O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, anunciou em suas redes sociais nesta semana uma série de mudanças nas leis penais que, segundo ele, visam reformular e até mesmo suprimir certos direitos, como a saída temporária de presos. Pacheco argumenta que algumas leis destinadas à ressocialização estão sendo utilizadas como meio para a prática de crimes.
A manifestação do senador ocorreu após o crime contra o Sargento Roger Dias, ocorrido na última sexta-feira, onde o policial foi morto em confronto. O autor dos tiros, que já era considerado foragido por não retornar ao sistema prisional após uma saída temporária, reacendeu o debate sobre a eficácia desses benefícios.
Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco afirmou que é crucial reagir para evitar que a violência domine o país. Ele ressaltou que diversos eventos recentes exigem uma reflexão profunda sobre a segurança pública, o sistema penal, a impunidade e o sistema socioeducativo de menores infratores.
“Uma reação é necessária para evitar que o Brasil se torne um estado de absoluta violência e de uma criminalidade organizada que toma conta das nossas vidas. Devemos reagir de maneira inteligente, científica, sem arroubos, mas fazendo o trabalho que o Congresso Nacional, que já entregou tanto, pode entregar também ao Brasil.”
Pacheco anunciou que no Senado está em análise o projeto que altera a Lei de Execução Penal para tratar sobre monitoração eletrônica de presos, exame criminológico para progressão de regime e extinção do benefício da saída temporária. A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) em 2011 e chegou ao Senado em agosto de 2022.
O presidente do Congresso negou acusações de inércia em relação ao projeto e explicou que o mesmo estava na Câmara dos Deputados por 11 anos devido à sua complexidade, sendo despachado para a comissão de segurança pública assim que chegou ao Senado.
Pacheco também expressou a intenção de retomar a discussão sobre a reformulação do Código Penal. Ele é relator de um projeto de lei apresentado pelo ex-senador José Sarney em 2012, que atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
“Queremos avançar em um código penal que seja equilibrado, garantindo segurança às pessoas e ressocialização àqueles que podem ser recuperados. Devemos ter leis firmes, claras e aplicáveis, para que aqueles que cometem crimes sintam o rigor da lei.”
A proposta de Pacheco destaca a necessidade de critérios claros para a aplicação de penas, ao mesmo tempo em que se acredita na possibilidade de recuperação dos infratores. A busca por uma legislação mais eficaz, equilibrada e aplicável é o foco do presidente do Congresso Nacional, que busca enfrentar os desafios atuais no sistema penal brasileiro.
Com informações da Agência Senado
Acesse também as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais:
