PEC das drogas e isenção do IR entram na pauta de terça
Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás.
Pacheco fez o anúncio durante coletiva de imprensa na quinta-feira (11), logo após uma reunião na presidência do Senado com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões, acompanhado do secretário de Fazenda, Luís Cláudio, e de uma equipe técnica.
“Nós viemos nos unir com o presidente do Senado na busca de uma solução estruturante para a dívida de Minas, que vai atender também outros estados. Estamos falando de uma mudança do formato da dívida pública brasileira, que é um problema”, explicou Mateus Simões.
O presidente do Senado e os governadores, que estão pleiteando a reestruturação de suas dívidas junto ao governo federal, vão discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados.
Com a delegação mineira foi discutida a possibilidade da União receber ativos, como participação acionária em companhias estaduais e “recebíveis”, em troca da federalização das dívidas, amortizando o valor do principal. Também foi analisado, a partir da amortização, um abatimento sobre o saldo devedor e uma redução no indexador.
“A indexação das dívidas dos estados com a União é muito alta, que é o IPCA mais 4% limitado à Selic. Isso faz dessas dívidas bilionárias algo impagável. Então a discussão sobre a indexação com redução desse indexador é certamente uma pauta que constará desse projeto de lei complementar”, informou Pacheco.
Ele defendeu a proposta do Ministério da Fazenda de cobrar contrapartidas a partir da redução dos juros cobrados pelas dívidas. As contrapartidas viriam sob a forma de investimentos que interessem à União e aos estados, como nos setores da infraestrutura e da educação, incluindo o ensino profissionalizante. Para o presidente do Senado, seria uma posição inteligente por parte do Ministério da Fazenda garantir flexibilidade em relação às contrapartidas exigidas.
“Espero que nós já tenhamos nos próximos dias um modelo que, ainda que não seja o definitivo, seja o inicial de um projeto de lei para começar o processo legislativo no Congresso Nacional”, afirmou Pacheco, frisando que o Senado dará o apoio necessário para aprovar o projeto, uma vez que se conhece a urgência da situação.
PEC das drogas e IR
O Plenário deve votar nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).
A pauta de votação foi definida na quinta-feira (11) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15).
“Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”, avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
Também nesta terça-feira, os senadores vão analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. O projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a proposta trata das mesmas regra previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.
Por Agência Senado
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