Na última sessão do Congresso Nacional (22), foi aprovado o Orçamento Geral da União para o ano de 2024. Contudo, uma decisão que tem gerado discussões e polêmicas é a redução do salário mínimo em relação à estimativa feita em agosto, quando da apresentação da proposta. O valor previsto inicialmente era de R$ 1.421, mas, devido à fórmula de correção que leva em conta a taxa de crescimento econômico e a inflação, o salário mínimo ficou fixado em R$ 1.412.

Essa diminuição de nove reais por salário mínimo representa uma economia que, segundo informações, será destinada ao fundo eleitoral. O relator do orçamento, deputado Luiz Carlos Mota, do PL de São Paulo, fez uma alteração significativa, aumentando os recursos do fundo eleitoral de 900 milhões para 4,9 bilhões de reais. Esta mudança tem gerado críticas e levantado debates sobre o direcionamento dos recursos públicos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou manter o valor estimado pelo governo, sugerindo a votação, no próximo ano, de um projeto para corrigir o montante por algum índice, como a inflação. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria do Congresso Nacional. Pacheco afirma que essa decisão impulsionará a votação de projetos que visam limitar o tamanho do fundo eleitoral e definir regras mais claras para sua distribuição.

Segundo Pacheco, propostas que tratam da unificação das eleições para mandatos de cinco anos e do fim da reeleição devem ser votadas, visando diminuir os gastos com campanhas eleitorais. Ele destaca que a aprovação de um fundo eleitoral no valor de cinco bilhões de reais fortalece essas propostas, que enfrentarão desafios significativos no cenário político brasileiro.

Corte e Remanejamento 

Além das alterações no fundo eleitoral, o relator do orçamento também promoveu cortes em programas prioritários do governo. O programa “Minha Casa Minha Vida” perdeu 4,1 bilhões de reais, ficando com um orçamento de 8,9 bilhões de reais para o próximo ano. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um corte de 6,5 bilhões de reais, após negociações da equipe econômica para evitar um corte mais expressivo de 17 bilhões de reais, que inviabilizaria o programa. Ao final, o PAC garantiu 51 bilhões de reais dos 61,3 bilhões inicialmente previstos.

Os recursos economizados nesses cortes foram remanejados para emendas parlamentares, que terão um montante de 53 bilhões de reais no próximo ano. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, argumenta que o corte de 6 bilhões de reais no PAC não inviabiliza o programa e que o limite de cortes e alterações orçamentárias de 6 bilhões não teve alteração.

2024

O orçamento de 2024, que aguarda a sanção presidencial, prevê um crescimento econômico de 2,3%, uma inflação de 3,3% e uma taxa de juros de 9,8% ao ano. Uma das principais metas é a chamada “meta zero”, na qual o governo só gastará aquilo que arrecadar. Para atingir esse objetivo, a equipe econômica conseguiu a aprovação de diversos projetos que visam aumentar a arrecadação, como a taxação das apostas dos fundos exclusivos e de investimentos em paraísos fiscais.

Com informações da Agência Senado