O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), anunciou nesta sexta-feira (27) novas regras para o empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas, que entram em vigor a partir de janeiro de 2025, trarão a menor taxa de juros da história para essa modalidade de crédito, com o objetivo de proteger os beneficiários contra o assédio de bancos e facilitar o acesso a empréstimos com condições mais justas.
Segundo Lupi, o empréstimo consignado terá uma taxa de juros de 1,66% ao mês para o crédito pessoal e de 2,46% para o uso no cartão de crédito e cartão de benefício. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento dos segurados, garantindo condições mais favoráveis. “Estamos incentivando o banco a pagar mais à Previdência Social para ter o direito de operar o consignado com o cidadão”, afirmou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro.
Uma das novidades no sistema de empréstimos consignados será a exclusividade temporária para os bancos que vencerem o processo licitatório. A partir de 2025, o banco vencedor terá exclusividade por 90 dias para oferecer o consignado aos segurados. “Se o Banco do Brasil ganhar o lote da minha conta, eu só poderei fazer o empréstimo consignado com o Banco do Brasil, com a taxa máxima de 1,66%”, explicou Lupi.
Além disso, para aumentar a segurança dos beneficiários, será implementado um sistema de biometria, tanto facial quanto digital, a fim de evitar fraudes e garantir que o crédito seja concedido corretamente. “Queremos evitar fraudes e proteger os aposentados e pensionistas”, acrescentou o ministro.
As novas regras mantêm o limite de até 45% do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo. Deste total, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
Durante o programa, Carlos Lupi também destacou a importância da revisão periódica dos benefícios por incapacidade. A cada dois anos, o INSS realiza uma checagem para verificar se os segurados ainda têm direito ao auxílio-doença. “Estamos organizando um mutirão através da perícia médica para verificar se aquele mal que deu origem ao benefício continua. Queremos garantir o benefício a quem realmente tem direito”, afirmou.
Outro tema abordado foi a convocação de novos servidores do INSS. Lupi mencionou que, dos aprovados em concursos anteriores, 1.250 já foram chamados, e há uma solicitação para a contratação de mais 500 servidores de nível médio. Segundo ele, o reforço no quadro é essencial para melhorar a prestação de serviços à população.
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