Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande debateram e votaram oito projetos de lei, três deles em regime de urgência. Devido a alta de casos de COVID-19 na Capital, as sessões serão realizadas de forma remota durante todo o mês de fevereiro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei n. 10.217/21, de autoria do vereador Dr. Loester, que prevê a criação da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar em Campo Grande.
Também foi aprovado o projeto de lei n. 10.175/21, de criação do vereador Tiago Vargas, que trata da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos monumentos públicos de Campo Grande e o projeto de lei 10.055/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que prevê a criação do Programa Municipal Multiplica Livro.
Outro projeto debatido e acatado pelos parlamentares foi o PL n. 10.204/21, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o “Março Laranja” como o mês de conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação.
Finalizando as ordens do dia, foi aprovado o projeto de lei n. 10.267/21, que institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para idosos de Campo Grande, proposto pelo vereador Dr. Victor Rocha.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL. n. 10.449 que trata da consolidação e limitação dos cargos de comissão, destinados e às atribuições de direção, chefia, e assessoramento no âmbito da administração pública de Campo Grande.
Em unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.446/22. que altera a denominação de “Praça Luiz Carlos Saldanha Rodrigues” para área localizada no bairro Noroeste.
Por fim, os vereadores aprovaram em caráter de urgência o Decreto Legislativo n. 2343/22, de 03 de fevereiro, autorizando em regime de urgência e em retrospectiva, a ausência do Prefeito Marquinhos Trad (PSD) por 15 dias em janeiro, devido às férias tiradas pelo mandatário do Executivo.
(Com assessoria)