O ex-prefeito de Campo Grande e atual senador Nelsinho Trad (PSD) foi condenado em ação por improbidade administrativa. Entre os anos de 2004 e 2012, o ex-prefeito teria feito propaganda pessoal com totens nas obras realizadas durante a gestão, ação considerada pelo MPF (Ministério Público Federal) como promoção pessoal.

O politico é acusado de realizar promoção pessoal em obras públicas com fixação de totens com expressa menção ao seu nome e número da obra realizada em sua gestão. Ele ofereceu defesa pedindo a rejeição do processo, mas a Justiça Federal considerou que “não são robustas nem irrefutáveis as teses apresentadas na defesa”.

Para o MPF, a postura adotada pelo ex-prefeito viola os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa. “Os totens têm o evidente objetivo de promover o nome do administrador e vincular, permanentemente, sua imagem ao cenário urbano da cidade. Porém, a ‘coisa pública’ não é apropriável pelo particular, nem pode esse, no exercício do cargo, utilizar a máquina para se promover”.

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal cita quatro obras financiadas com recursos da União e “marcadas” com o nome de Nelson Trad Filho. Segundo a imprensa local, mais de 1.500 totens teriam sido fixados pelo político durante sua gestão, entre 2004 e 2012, em toda a capital.

“Não se trata de proibir a publicidade dos feitos da administração pública, mas de respeitar os limites impostos pela legislação. A lei é clara e não cria exceções: é vedado atribuir o nome de administradores a bem público, de qualquer natureza”, explica o MPF.

Penalidade

Conforme a decisão, o senador condenado deve pagar multa civil de 15 vezes o valor da maior remuneração de Nelsinho enquanto prefeito, em 2011, em torno de R$ 15,5 mil. Acesse também: Reajuste na tarifa de ônibus é suspenso após recurso da Agereg