O governo iniciou a semana em negociações intensas para defender mudanças no crédito tributário para empresas no país. A alteração, implementada por meio de uma medida provisória (MP), já está em vigor, mas enfrenta forte resistência no Congresso Nacional para se tornar permanente.
Em resposta à pressão da oposição e do setor empresarial, o presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde de segunda-feira (10). O encontro, que não estava na agenda oficial, ocorreu em um momento crítico, porque há um movimento para que Pacheco devolva a MP. Se isso acontecer, a medida deixaria de valer e não seria analisada pelos parlamentares, impactando na desoneração da folha de pagamentos para setores e municípios.
A proposta do governo, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, suspende o uso de créditos tributários em impostos como PIS e Cofins pelas empresas. Atualmente, esses créditos são usados para diminuir o valor final dos impostos a serem pagos. O governo defende a medida como uma forma de aumentar a arrecadação e alega que ela está atrelada à continuidade da desoneração na folha de pagamentos para setores e municípios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o desconto em folha, mas adiou a aplicação da suspensão por 60 dias, permitindo tempo para um acordo entre o governo e o Congresso. Esse prazo está prestes a terminar, com pouco mais de um mês restante.
Como alternativa, o governo propôs uma reoneração gradual dos setores, com possível adesão de municípios, até 2027. No entanto, para seguir com essa proposta, a base governista sustenta que é necessária uma compensação financeira, que seria apresentada pela nova MP.
A medida provisória tem sido duramente criticada pelo setor empresarial. Confederações como a da Agricultura e Pecuária (CNA), Comércio (CNC), Indústria (CNI) e Transporte (CNT) publicaram uma nota de repúdio, argumentando que a mudança traz instabilidade jurídica.
“A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, e investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país”, diz um trecho do comunicado das confederações.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu as críticas, afirmando que a devolução de créditos continua garantida e que as discussões estarão alinhadas ao prazo da reforma tributária. “A devolução continua garantida, a preocupação maior que ouvi de empresários é sobre o prazo, e isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária”, disse Haddad a jornalistas na Esplanada.
O governo está em um ponto importante de suas negociações, buscando um equilíbrio entre aumentar a arrecadação e manter a estabilidade econômica para as empresas e consumidores. As próximas semanas serão decisivas para o futuro da MP e da política tributária no Brasil.
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