O montante é referente ao 1% adicional do FPM garantido pela Emenda Constitucional 55/2007
Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul devem receber recursos extras de R$ 74 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em 8 de julho. O montante é referente ao 1% adicional do FPM garantido pela Emenda Constitucional 55/2007. De acordo com a estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) o adicional viabilizado pela emenda chegará a R$ 4,9 bilhões para todo o país. A expectativa é que Campo Grande receba recursos de R$ 7,6 milhões.
A CNM cita que o repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Como houve bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda em 2021 os Estudos Técnicos da CNM dizem que a estimativa que era de R$ 4,7 bilhões teve acréscimo e passou para R$ 4,9 bilhões.
A tabela divulgada pela CNM possui projeções e cálculos do FPM por estado e coeficiente. Consta os valores brutos do repasse do 1% FPM e o seu respectivo desconto 1% do Pasep. O indicativo é que Mato Grosso do Sul pode receber em valor bruto do decêndio aproximadamente R$ 74.022.006,21. Na tabela, o Estado também tem o indicativo de R$ 740.220,06 do Pasep e R$ 73.281.786,15 de valor líquido do decêndio.
Repasse a MS
A Assomasul (Associação dos Prefeitos dos Municípios de Mato Grosso do Sul) afirma através de assessoria que “os números da CNM são apenas uma estimativa e que o valor oficial é encaminhado pelo Tesouro Nacional um dia antes do repasse. A Associação explicou que o recurso seria de livre movimentação dos prefeitos e que o montante é calculado pelo número de habitantes em cada cidade, e por isso o recurso maior é destinado a capital”.
Sem citar nomes das cidades, o relatório aponta que 26 municípios de Mato Grosso do Sul devem receber R$ 425.063,72. O total de 9 cidades terão R$ 566.751,63; seis cidades receberão 708.439,53; o total de 14 municípios recebem R$ 850.127,44 e nove R$ 991.815,34. Duas cidades terão o valor de R$ 1.133.503,25; três cidades recebem R$ 1.275.191,16; duas cidades terão R$ 1.416.879,06; três cidades o valor será de R$ 1.558.566,97; três cidades recebem entre R$ 2,1, R$ 2,2e R$ 2,4 milhões. Outro município terá o recurso de R$ 3.655.206,13 e a Capital receberá R$ 7.689.616,45.
O repasse é fruto de aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. O repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.
Conforme a Confederação o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês. Conforme a redação da Emenda 84/2014, sobre o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores locais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar na MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino). Também devem descontar 1% do Pasep.
(Confira a matéria completa na página A3 da versão digital do jornal O Estado)
