O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou dois vereadores de Bonito por suspeita de envolvimento em uma suposta fraude em uma contratação realizada pela Câmara Municipal em 2024. A investigação envolve um processo de inexigibilidade de licitação para elaboração de projeto arquitetônico de ampliação do prédio do Legislativo, com valor contratado de R$ 136,5 mil.

Foram denunciados os vereadores André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), que ocupava a presidência da Mesa Diretora na época dos fatos, e Pedro Aparecido Rosário (PP), então primeiro-secretário da Câmara. A ação também inclui quatro servidores da Casa de Leis.

Conforme a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, os envolvidos teriam participado de um esquema para direcionar a contratação de um arquiteto por meio de uma contratação direta, procedimento previsto pela legislação em situações específicas e sem disputa entre fornecedores.

O Ministério Público aponta que documentos do processo teriam sido fraudados para justificar a contratação. Entre as irregularidades citadas estão a ausência de uma pesquisa de preços considerada válida e a falta de comprovação dos requisitos necessários para a utilização da modalidade escolhida.

Segundo a Promotoria, o pagamento integral do contrato foi realizado antes da entrega do serviço. O valor de R$ 136,5 mil teria sido pago por meio de cheque autorizado em 19 de julho de 2024 e compensado no dia 22 do mesmo mês.

A investigação também cita que um Processo Administrativo Sancionador apontou descumprimento contratual por parte do arquiteto contratado, que não teria entregue o projeto completo dentro do prazo previsto. Por isso, o MPMS solicitou que os denunciados sejam obrigados a devolver aos cofres públicos o valor total pago.

Pedido de afastamento

Além da denúncia criminal, o Ministério Público solicitou medidas cautelares contra os vereadores e um assessor parlamentar. Entre os pedidos estão a suspensão do exercício das funções públicas, a proibição de acesso às dependências da Câmara e a restrição de contato com servidores e testemunhas.

O MPMS justificou as medidas como necessárias para preservar a instrução do processo e evitar possíveis interferências durante a apuração dos fatos.

A Justiça recebeu a denúncia, mas decidiu aguardar a apresentação da defesa dos envolvidos antes de analisar o pedido de afastamento dos cargos. Após a decisão, a Promotoria apresentou recurso alegando que outros pedidos, como a proibição de acesso ao prédio da Câmara e de contato com testemunhas, não haviam sido avaliados.

Vereadores negam irregularidades

O jornal O Estado entrou em contato com os vereadores denunciados.

André Luiz Ocampos Xavier afirmou que a denúncia teve origem em uma representação feita por uma suplente do partido e classificou a ação como “tendenciosa”. Segundo ele, a Justiça ainda irá analisar o caso e a defesa deverá demonstrar que não houve irregularidades.

“Essa denúncia foi protocolada por uma suplente minha. A Justiça pediu o afastamento, mas o juiz já negou por falta de provas e pelo direito amplo de defesa, que é o correto. Estamos em paz, sabemos que a denúncia é totalmente tendenciosa e a Justiça vai esclarecer tudo.”

O vereador Pedro Aparecido Rosário afirmou que não foi comunicado oficialmente sobre a denúncia e disse confiar na regularidade dos atos realizados durante sua atuação na Câmara.

“Não estou sabendo. Não fui notificado. Todos os meus atos foram feitos com transparência.”

Câmara aguarda comunicação oficial

A reportagem também procurou o atual presidente da Câmara Municipal de Bonito, Paulo Henrique Breda Santos (PSDB), o Prof. PH. Em nota, ele informou que o Legislativo ainda não recebeu comunicação oficial sobre o processo e que qualquer medida será adotada conforme a legislação.

“Posso assegurar que a Câmara cumprirá rigorosamente o que determina a legislação, o Regimento Interno e eventuais determinações das autoridades competentes, sempre respeitando o devido processo legal”, afirmou.

O presidente destacou ainda que, desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025, a Câmara passou por mudanças administrativas voltadas ao fortalecimento da transparência e dos mecanismos de controle.

Por Danielly Carvalho