A Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao TRE-MS a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Lopes Name, que tenta disputar novamente uma vaga na Assembleia Legislativa pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP.

No pedido, apresentado no domingo (16), o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto sustenta que Jamilson não reúne as condições necessárias para concorrer. A ação usa como base um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual integrantes de organizações criminosas com atuação semelhante à de grupos paramilitares podem ser impedidos de disputar eleições.

A Procuradoria cita a condenação de Jamilson, em primeira instância, a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro, no processo ligado à Operação Arca de Noé, sexta fase da Omertà. Conforme a impugnação, a sentença reconheceu que ele exercia função de liderança no grupo investigado. A condenação, porém, ainda não é definitiva.

O documento também aponta que a organização teria explorado o jogo do bicho e usado essa estrutura durante a campanha eleitoral de 2018 para distribuir santinhos de Jamilson. Para o Ministério Público Eleitoral, os elementos mostram uma possível interferência do crime organizado no processo eleitoral.

Além da Procuradoria, um eleitor apresentou uma notícia de inelegibilidade com argumentos semelhantes. Agora, Jamilson e a federação deverão ser notificados para apresentar defesa. O pedido ainda será analisado pelo TRE-MS e não significa que a candidatura já tenha sido barrada.

Defesa

Ao Jornal O Estado, a assessoria do parlamentar reforçou que a decisão do caso Omertà, não pode ser considerada para fins de inelegibilidade, pois não foi analisada por órgão colegiado, está em primeira instância e não transitou em julgado.

“Todas as questões jurídicas pertinentes serão devidamente esclarecidas nos autos do processo de registro de candidatura, perante a Justiça Eleitoral”.