Primeira Turma do STF analisará medida
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta quinta-feira (11) a cassação imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão também determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar no prazo máximo de 48 horas.
Moraes invalidou a votação realizada pela Câmara na madrugada de quarta-feira (10), que havia mantido Zambelli no cargo. Para o ministro, a deliberação foi “inconstitucional” por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar “flagrante desvio de finalidade”. Ele ressaltou que, diante de condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, cabe apenas ao Legislativo formalizar a perda de mandato, e não deliberar politicamente sobre ela.
“Ocorreu clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (…) pois a sentenciada Carla Zambelli foi condenada por este Supremo Tribunal Federal e transitado em julgado em 7/6/2025”, escreveu Moraes.
A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça e presidida por Flávio Dino. Moraes solicitou que o referendo ocorra nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, em sessão virtual.
Condenações e fuga da parlamentar
Carla Zambelli acumula duas condenações criminais no STF. Em maio, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por comandar invasões hackers ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2022 e 2023. Em outubro, o plenário da Corte confirmou outra pena: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguição armada a um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Embora condenada, Zambelli fugiu do Brasil em junho e atualmente está presa na Itália, onde aguarda decisão sobre seu processo de extradição.
Conflito entre STF e Câmara
A cassação do mandato havia sido submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato com 227 votos favoráveis — 30 a menos que os 257 necessários para aprovação — e 170 contrários.
Para Moraes, entretanto, não cabia ao Legislativo realizar tal julgamento. O ministro afirmou que a condenação penal com trânsito em julgado implica perda automática do mandato quando a pena supera o período remanescente da legislatura, o que torna a deliberação da Câmara inválida.
Com a nova decisão, a Mesa Diretora da Câmara deverá empossar o suplente da deputada até sábado (13). A determinação, no entanto, ainda precisa ser referendada pelos demais integrantes da Primeira Turma.
Reação da defesa
Pelas redes sociais, o advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi, classificou a decisão como “perseguição implacável” e afirmou que adotará as medidas jurídicas cabíveis.
A expectativa é de que a análise desta sexta-feira consolide ou reverta a determinação de Moraes, em mais um capítulo da disputa institucional envolvendo o caso.
Com informações do SBT News
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