O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito das explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O prazo, que termina no domingo (24), pode ser prorrogado até segunda-feira (25), por ser o próximo dia útil.
Bolsonaro é réu na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento está marcado para 2 de setembro. Em agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, alegando desrespeito às restrições impostas, especialmente quanto ao uso irregular das redes sociais.
Relatório da PF e risco de fuga
Um relatório recente da Polícia Federal reforçou acusações contra Bolsonaro, apontando que ele teria continuado a produzir conteúdo para redes sociais e mantido contato com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, também investigado.
O documento revelou ainda um rascunho de pedido de asilo à Argentina, encontrado no celular do ex-presidente. Nele, Bolsonaro alegava perseguição política, dizia temer pela própria vida e afirmava estar prestes a ser preso injustamente. Para Moraes, o achado demonstra “acentuado risco de fuga”.
Defesa rebate relatório
Na manifestação enviada ao STF, os advogados de Bolsonaro negaram qualquer descumprimento das medidas cautelares. Argumentaram que o ex-presidente nunca esteve proibido de usar o WhatsApp e que o rascunho de asilo é um “documento antigo enviado por terceiro”, sem valor probatório.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (…), acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmou a defesa em nota.
Agora, caberá à PGR, sob comando de Paulo Gonet, analisar os argumentos antes de enviar sua manifestação ao STF. Moraes decidirá, em seguida, se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se converte a medida em prisão preventiva, como já havia advertido.
Indiciamento de Bolsonaro e Eduardo
Na última quarta-feira (20), Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução de Justiça e articulação internacional para enfraquecer instituições brasileiras.
O relatório aponta que Eduardo teria atuado nos Estados Unidos em busca de apoio de congressistas, chegando a sugerir medidas contra ministros do STF. Em uma ocasião, mencionou a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, que veio a ser anunciada dias depois pelo então presidente Donald Trump.
As investigações também incluíram trocas de mensagens entre pai e filho, além de conversas com o pastor Silas Malafaia e com um advogado ligado a uma empresa de mídia associada a Trump. Para a PF, as ações buscavam impedir o pleno exercício do Judiciário nos processos que tratam da tentativa de golpe.
Com a análise da PGR, o próximo passo será decidir se haverá ou não denúncia formal contra Bolsonaro, Eduardo e outros envolvidos.
Com informações do SBT News
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