O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possam visitá-lo em sua prisão domiciliar, na capital federal. A decisão permite o acesso de filhos, netos, netas e cunhados ao ex-mandatário sem necessidade de comunicação prévia, desde que sejam respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas.
A autorização ocorre dois dias após Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, na segunda-feira (4), por descumprimento de medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais. A punição foi motivada pela participação remota do ex-presidente em atos realizados no domingo (3), em diversas cidades brasileiras, a favor dele e da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, ao se manifestar por meio de vídeo transmitido nas manifestações, mesmo que por terceiros, Bolsonaro violou a ordem judicial que o proíbe de utilizar plataformas digitais, diretamente ou por meio de intermediários.
A situação se agravou após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, publicar em suas redes sociais um vídeo em que Jair Bolsonaro aparece saudando apoiadores durante o ato. O conteúdo foi apagado horas depois. Flávio alegou que agiu por conta própria e não a pedido do pai, além de afirmar que excluiu a postagem por recomendação de advogados.
Na terça-feira (5), parlamentares aliados de Bolsonaro realizaram protestos dentro do Congresso Nacional, ocupando as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, e interrompendo as atividades legislativas. Os atos foram em repúdio à prisão domiciliar do ex-presidente e em apoio a projetos de anistia e medidas contra o ministro do STF.
Com a nova decisão, o ministro reforça a manutenção das restrições, como a proibição de uso de redes sociais, mas garante o direito de convivência familiar de Bolsonaro durante o período em que permanecer sob prisão domiciliar. O caso segue sob investigação no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e outras ações contra a democracia.
Com informações do SBT News
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