O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, detalhou nesta terça-feira (9) os elementos que, segundo ele, comprovam a tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Em uma apresentação de slides, Moraes elencou 13 atos praticados entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 com o objetivo de desacreditar o Judiciário, fragilizar a democracia e manter o ex-mandatário no poder.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe. Não há dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado de Direito. O que se discute é a autoria, se os réus participaram”, afirmou Moraes.
Os 13 atos citados por Moraes
Entre as ações descritas estão: utilização de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos, ataques à Justiça Eleitoral em transmissões ao vivo, a reunião com embaixadores em julho de 2022, o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, a elaboração da “minuta do golpe” e, por fim, a tentativa concretizada no 8 de janeiro de 2023.
O ministro classificou o conjunto como obra de uma “organização criminosa hierarquizada e liderada por Bolsonaro”, que teria se dividido em tarefas para tentar restringir o funcionamento do Judiciário, desrespeitar o resultado das eleições e promover a tomada de poder pela força.
Augusto Heleno e a “agenda golpista”
Moraes fez críticas contundentes ao ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, após a apreensão de uma agenda com anotações consideradas golpistas. A defesa alegou que eram apenas notas pessoais, mas o relator rebateu:
“Não é razoável, em pleno século 21, um ministro ter uma agenda golpista para deslegitimar eleições e perpetuar-se no poder. Não entendo como alguém pode achar isso normal em uma democracia”.
Delação de Mauro Cid em debate
Outro ponto central do julgamento foi a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. As defesas alegaram que os depoimentos são contraditórios e não voluntários, pedindo sua anulação. Moraes, porém, rejeitou a tese:
“Isso beira litigância de má-fé. A Polícia Federal optou por dividir os relatos em oito depoimentos distintos porque tratavam de fatos diversos, como joias, vacinas falsificadas e a tentativa de golpe. Mas não há contradição”.
Divergência sobre rito processual
Antes de entrar no mérito da condenação, Moraes tratou das chamadas “preliminares” — questões levantadas pelas defesas para tentar invalidar a ação. O ministro Luiz Fux adiantou que manterá sua posição de que o julgamento deveria ocorrer no Plenário do STF, e não apenas na Turma.
“Desde o recebimento da denúncia ressalvei essa posição, fui vencido, mas manterei a coerência”, disse Fux.
Próximos passos
O julgamento envolve Bolsonaro e outros sete réus identificados como núcleo “crucial” da trama. A Corte avaliará, ao longo da semana, a responsabilidade individual dos acusados e se houve participação direta de cada um nos atos que, segundo o STF, configuraram a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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