O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto para destravar a reforma tributária no Senado.

“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.

Segundo a Agência Brasil o ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.

O posicionamento veio depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade que alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus, prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.

Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.

O Monitor de Investimentos lançado nesta manhã (9) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio financeiro do governo do Reino Unido, por meio de um fundo dedicado ao desenvolvimento sustentável, segundo o ministro poderá auxiliar neste processo.

Na plataforma ficam disponíveis dados e projeções sobre a economia brasileira e os planos de desenvolvimento para os setores como os de infraestrutura, energia, conectividade e saneamento. A ideia é que a ferramenta traga o detalhamento e a avaliação sobre a sustentabilidade de todos os projetos de parceria público-privada existentes no Brasil.

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