Passado o carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos com a promessa de acelerar a pauta no primeiro semestre por causa do calendário eleitoral da segunda metade do ano. Para os ambientalistas, este é o momento que requer maior atenção, pois, segundo eles, o governo vai investir pesado na aprovação de medidas consideradas nocivas ao meio ambiente.
Dentre os projetos que mais os preocupam, estão a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a mineração em terras indígenas e a regularização fundiária.
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista , o deputado Nilto Tatto (PT-SP) acredita que este ano deve oferecer mais riscos à agenda ambiental. Para Tatto, a medida provisória (MP) de regularização fundiária e o licenciamento ambiental são as pautas que merecem maior atenção no momento.
“É um desafio muito grande em 2020, principalmente neste primeiro semestre. Se ano passado foi um ano de desmonte de tudo aquilo que a civilização brasileira conquistou, tanto do ponto de vista social, como em especial da legislação ambiental, neste ano é o ano em que o governo Bolsonaro vai querer implementar o seu projeto de desenvolvimento e que implica subjugar os interesses do Brasil para o capitalismo internacional”, disse.
Pautas que preocupam ambientalistas
MP 901/19 – Transfere terras da União para o Amapá e Roraima. Mas ambientalistas denunciam jabutis contidos no texto que, na prática, irão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir estas áreas para a mineração. A matéria também altera o Código Florestal, o que pode gerar um efeito cascata que, segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA), abrirá um precedente que pode levar ao aumento de 30% de desmatamento da Amazônia.
MP 910/19 – Flexibiliza as regras de regularização fundiária, alcançando até 15 módulos fiscais que, em regiões da Amazônia, podem totalizar 1.500 hectares. A lei de 2008 tinha como limite quatro módulos fiscais. O governo fala em legalizar 300 mil propriedades, com autodeclaração do interessado.
Licenciamento Ambiental – A matéria está em debate na Câmara desde junho e 2019 e foi discutida em dez audiências públicas. Porém, segundo os ambientalistas, no último relatório apresentado por Kim Kataguiri (DEM-SP), os debates técnicos não foram levados em conta. Kim promete buscar consenso antes da matéria ir à Plenário. Rodrigo Maia, por sua vez, também prometeu que não irá pautar antes de um acordo entre os ambientalistas, ruralistas e setor de infraestrutura.
PL 191/20 – De autoria do governo federal, o PL permite a mineração e geração de energia em terras indígenas, além de outras possibilidades econômicas. O projeto prevê ainda que a exploração das terras poderá acontecer contra a vontade dos povos afetados.
Fundo Nacional do Meio Ambiente – Constituído por recursos de concessões florestais, dele foram excluídas as participações de entidades da sociedade civil e secretarias estaduais de meio ambiente. Ou seja, o poder absoluto de decisão agora é da União. A previsão orçamentária do Fundo para 2020 caiu de quase R$ 50 milhões, para R$ 33 milhões.
(Texto: João Fernandes com Congresso em Foco)
