Medida provisória que facilita recurso para o agro é aprovada

Meida provisória FUNDO AGRO

Bancada Federal participa de reunião que aprova medida provisória que beneficiará o agronegócio

Os deputados federais votaram na última terça-feira (21), projetos e medidas provisórias como a que moderniza e desburocratiza o setor agropecuário.

A deputada federal e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina comemorou a aprovação da MP 1104/2022. Ela explicou que antes os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. Agora ela explica que a mudança permite garantir títulos como a Cédula de produto Rural (CPR).

” Agora, os Fundos Garantidores Solidários (FGS) poderão ser utilizados em qualquer operação financeira vinculada à atividade rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais.”, comemorou a ex-ministra que defende a voz do Agronegócio no país.
Dentre as matérias aprovadas ontem na sessão estão:
– APROVADA a MP 1104/2022 – Cédula de Produtor Rural e Fundo Garantidor Solidário. A matéria vai ao SF.

– APROVADO o PL 196/2020 (Autor: Geninho Zuliani – UNIÃO/SP) – Permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. A matéria vai ao SF.

– APROVADA a MP 1107/2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital. A matéria vai ao SF.

– APROVADO o PL 4000/2021 (Relatora: Clarissa Garotinho – UNIÃO/RJ) – Exigência da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária nos condomínios edilícios. A matéria vai à sanção.

– APROVADO o PL 5634/2019 – Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural. A matéria vai ao SF.

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.