Para enfrentar a disseminação das fake news no Estado essa prática tão prejudicial à opinião pública, passou a vigorar nesta sexta-feira (6) a Lei 5.873, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate a Notícias Falsas, anualmente, em 24 de março.
Para alcançar o objetivo do Dia Estadual de Combate a Notícias Falsas, o Poder Público de MS deve estimular a realização de ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos legais aos quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas (fake news) está sujeita.
“É importante incluir a data do dia 24 de março, que é considerada pela Lei Federal o Dia Nacional do Direito à Verdade, para que façamos uma campanha todos os anos para conscientizar sobre os perigos, prejuízos e situações negativas que possam acontecer quando a fake news é disseminada”, destacou o autor da matéria, Pedro Kemp (PT).