Neste sábado (13), Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), destacou nas redes sociais que, somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. O alto número de ocorrências de trabalho escravo no país também foi lamentado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que ressaltou a importância de concluir a abolição no Brasil.
Os dados sobre o resgate de pessoas em situações análogas à escravidão foram divulgados pelo Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel online com informações e estatísticas sobre as inspeções do trabalho realizadas em todo o país.
No ano de 2023, foram realizados resgates em 17 das 27 unidades federativas brasileiras. A maioria dos casos registrados, 87,3%, envolveu trabalho rural. Em Goiás, foram encontradas 372 pessoas em situação análoga à escravidão desde o início do ano, todas em estabelecimentos agrários. Esse é o estado com o maior número de ocorrências.
Em seguida, o Rio Grande do Sul contabilizou 296 casos, impulsionados pelas inspeções realizadas nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves. Nessas vinícolas, 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual as três empresas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia reagiu ao episódio, pedindo a expropriação das terras e o confisco dos bens das vinícolas, de acordo com o Artigo 243 da Constituição Federal. O manifesto público divulgado pela entidade recebeu centenas de assinaturas.
No recorte de ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais lidera com 71,9% dos casos, sendo 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.
Além disso, as inspeções frequentemente revelam casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100, como parte das ações anunciadas no Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril.
Ao comparar com anos anteriores, os dados parciais de 2023 chamam a atenção. Eles já representam aproximadamente metade do total de resgates registrados em 2022, que foi o ano com o maior número de ocorrências dos últimos dez anos. Além disso, os números superam os registros tanto de 2019 quanto de 2020, representando 60% dos resgates ocorridos em 2021.
No entanto, ao analisar a série histórica, os últimos anos revelam uma queda significativa. Desde 1995, mais de 61 mil brasileiros foram resgatados de condições análogas à escravidão. O ano de 2007 registrou o maior número de ocorrências, com cerca de 6 mil trabalhadores encontrados em situação degradante.
Essa recente queda tem sido atribuída à redução da fiscalização ao longo dos últimos governos. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não houve concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas, o menor número em três décadas.
Especialistas expressam preocupação de que os casos possam aumentar devido à combinação da flexibilização das regras trabalhistas e do aumento da desigualdade social nos últimos anos. Desde 2016, com a reforma trabalhista e a disseminação de modelos de trabalho como a uberização, diversas leis têm sido implementadas para reduzir a proteção dos trabalhadores, resultando em um retrocesso no nível de garantias e dignidade no trabalho. O procurador do MPT, Tiago Cavalcanti, alertou sobre a falta de um arcabouço protetivo que assegure o mínimo de dignidade aos trabalhadores.
Com informações da Agência Brasil
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