O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem afirmado a amigos, advogados e parlamentares que se considera vítima de uma nova “vilania”, após ter os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS.
A decisão foi autorizada em janeiro pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Polícia Federal. Paralelamente, a CPMI do INSS também aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo de Lulinha por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos associativos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões.
Segundo relatos de pessoas próximas, Lulinha afirma estar tranquilo e avalia que há um movimento político para associar seu nome ao governo federal, com o objetivo de criar um ambiente desfavorável ao presidente.
Suspeitas e decisão da CPMI
No pedido aprovado pela CPMI, o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) sustenta que Lulinha teria atuado como “sócio oculto” do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como uma das figuras centrais do escândalo.
Mensagens interceptadas indicariam que, ao ser questionado sobre o destino de um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, o lobista teria mencionado “o filho do rapaz”, em referência ao empresário.
A sessão da CPMI foi marcada por bate-boca, empurrões e acusações de irregularidade na votação. Parlamentares da base governista acusaram o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), de ter fraudado deliberadamente o quórum para viabilizar a aprovação da quebra de sigilo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a intenção é pedir a anulação da votação e levar o caso ao Conselho de Ética.
Pedido de acesso ao STF
Nesta sexta-feira (27), a defesa de Lulinha protocolou pedido no STF para ter acesso à íntegra da decisão que autorizou a quebra dos sigilos. O advogado Guilherme Suguimori Santos argumenta que o fornecimento dos documentos é etapa necessária para “esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização”.
Na petição, a defesa afirma que Lulinha se colocou à disposição desde o início das investigações para prestar esclarecimentos e que entregará voluntariamente os documentos pertinentes ao tribunal. Segundo o advogado, a quebra de sigilo seria “dispensável”, pois não haveria necessidade de medida coercitiva diante da disposição do empresário em colaborar.
Investigações anteriores
Lulinha já havia sido alvo de inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, que investigavam repasses superiores a R$ 100 milhões do grupo Oi à sua empresa, a Gamecorp, de produção de conteúdo digital e audiovisual. O processo foi transferido da Vara Federal de Curitiba para a Justiça de São Paulo e acabou arquivado em 2022 por falta de provas e pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
As atuais quebras de sigilo ocorrem no contexto das apurações sobre supostas fraudes no INSS, que, segundo a Polícia Federal, envolveriam uma organização criminosa responsável por promover descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas para obtenção de enriquecimento ilícito.
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