Lula volta a ser julgado hoje pelo caso do sítio de Atibaia

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta quarta-feira (27) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Ele foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para reformas no sítio Santa Bárbara, frequentado pelo petista e a família, no interior de São Paulo.

No caso, o ex-presidente foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A discussão sobre o processo regredir ou não à 1ª Instância ocorre na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem das alegações finais em ações com réus delatores.

Caso o TRF-4 decida enviar o processo para a 1ª Instância, o caso voltará para análise inicial dos autos. Já se os desembargadores decidirem manter o processo na 2ª Instância, eles irão analisar, logo em seguida, o recurso da defesa de Lula contra a condenação no caso.

Mesmo tendo entrado com recurso contra a condenação, a defesa de Lula havia pedido a suspensão do julgamento. Para os advogados, a análise não poderia ser feita com recursos ainda pendentes de análise, como o pedido da inclusão de mensagens do caso conhecido como Vaza Jato, divulgadas pelo site The Intercept, nos autos do processo.

Ao analisar a manifestação, o desembargador João Pedro Gebran Neto decidiu manter a análise do caso. Com isso, os advogados de Lula chegaram a ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tiveram o pedido para anular a análise do processo negado. (João Fernandes com Poder 360)

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