O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nessa quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, ainda não oficializada no Diário Oficial da União, já é considerada definitiva nos bastidores do Palácio do Planalto e teria sido motivada pela forte rejeição popular à proposta.
O veto ocorre em um momento de crescente tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo. Parlamentares já se articulam para tentar derrubar a decisão do presidente, o que pode intensificar o embate institucional. O veto também acontece na esteira da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou um decreto presidencial que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ampliando o mal-estar entre os Poderes.
O projeto vetado foi uma resposta do Congresso à decisão do STF, que em 2023 determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico. A nova distribuição deveria corrigir distorções na representação populacional dos estados. Para evitar que estados menos populosos perdessem vagas, os parlamentares optaram por aumentar o número total de cadeiras, em vez de reorganizar as existentes.
A proposta previa a criação de 18 novos assentos na Câmara, o que elevaria o número total de parlamentares de 513 para 531. A medida, no entanto, gerou críticas de especialistas, da opinião pública e de entidades da sociedade civil, por representar aumento de gastos com estrutura parlamentar em um momento de contenção fiscal.
Mesmo antes do veto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia sinalizado que poderia promulgar a proposta por conta própria, caso Lula decidisse barrá-la. Agora, com o veto encaminhado, a possibilidade de uma resposta do Congresso é real e deve gerar novo embate político entre os dois Poderes.
Caso o veto presidencial seja colocado em votação no Congresso, deputados e senadores podem decidir derrubá-lo por maioria absoluta, o que restabeleceria o texto original e permitiria a ampliação das cadeiras na Câmara.
Nos bastidores do governo, auxiliares do presidente afirmam que o veto é também uma tentativa de preservar a imagem de Lula diante do eleitorado, que demonstrou forte oposição à proposta de aumento de parlamentares. O Planalto teme que a aprovação do projeto possa ser usada politicamente por adversários, especialmente em um momento em que o governo tenta reforçar sua pauta social e manter o equilíbrio fiscal.
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