Após os procuradores da Operação Lava Jato pedirem pela progressão de pena do ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin, que defende a causa petista, se pronunciou contrário a saída de Lula da cadeia para prisão domiciliar. Os petistas seguem confiante de que Lula receberá um habeas corpus ainda neste ano. Mas mesmo que não queira, Lula pode ser obrigado a deixar a sede da Polícia Federal (PF) para cumprir pena em casa.

Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, emitiu nota e afirmou que “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”. O advogado afirmou ainda que conversará com Lula nesta segunda-feira (30).

Mas ao contrário do que afirmou o advogado do ex-presidente, pode não caber a ele essa decisão. Segundo a Lei de Execuções  Penais (LEP) o Ministério Público tem a prerrogativa  de pedir pela progressão de regime. O artigo 68 da LEP diz que “a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional”.

Por se tratar de um direito subjetivo, não cabe ao réu aceitar ou não a progressão. Sendo assim, mesmo que o ex-presidente não deseje a prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a cumprir. O artigo 66 da LEP prevê ainda que cabe ao juiz de execução a decisão. O caso de Lula está nas mãos da juíza Carolina Lebbos.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, na última terça-feira (24), disse acreditar que o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente deve acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro e se disse confiante de que Lula sairá vitorioso. (João Fernandes com Congresso em Foco)