Durante a sessão ordináriadesta terça-feira, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), anunciou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão da Cassems. Londres Machado (PP) foi escolhido presidente, Coronel David (PL) e Pedro Kemp (PT) são membros titulares. Lia Nogueira (PSDB) e Roberto Hashioka (União) são suplentes. A comissão foi formada apara atender reivindicação dos servidores públicos, que não concordam com a nova contribuição aprovada em recente assembleia geral.
Ainda durante a sessão três projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (8), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 155 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informarem aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço.
A informação deverá estar disponibilizada em local de fácil visualização, e também ser incluída no cardápio junto à conta ou nota de despesa, sendo redigida de maneira que facilite a compreensão por parte dos consumidores. Ainda do deputado Junior Mochi, foi aprovado, em discussão única, Projeto de Resolução 22 de 2023, que condece Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 186 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho. Foi pedido vista ao Projeto de Decreto Legislativo 18 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020.
Leia mais: ALEMS vai criar comissão para buscar equilíbrio financeiro da Cassems sem onerar servidores
ALEMS vai criar comissão para buscar equilíbrio financeiro da Cassems sem onerar servidores
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
