O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desistiu de promover uma reunião de líderes de bancadas partidárias nesta segunda-feira. Neste domingo (28), ele havia convidado parlamentares a anteciparem suas férias e se reunirem na residência oficial para tratar de assuntos considerados urgentes pelo parlamento. Porém, boa parte das lideranças sinalizou que não retornará à capital federal antes da data prevista para terminar o recesso parlamentar, 5 de fevereiro.
Entre os temas que deveriam ser abordados por Lira, estão: os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de comissão (controlada por parlamentares), as operações da Polícia Federal contra deputados e a medida provisória da reoneração da folha de pagamento.
Ainda que não ocorra o encontro, Lira disse a aliados que estará em Brasília, já iniciando a articulação com o governo Lula para tratar destes temas.
Ponto a ponto: veto a emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, nesta segunda-feira (22), com cortes de R$ 5,6 bilhões dos recursos previstos para as emendas de comissão (controladas por parlamentares).
O governo justificou que a redução ocorreu por conta de um “bom motivo”, que foi a queda da inflação no final de 2023, o que acabou por diminuir a arrecadação federal. O Brasil fechou 2023 com inflação em 4,62%. Em 2021 e 2022, o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi respectivamente R$ 10,06% e 5,79%.
A LOA aprovada pelo Congresso Nacional previa um orçamento turbinado de R$ 16,6 bilhões, que foram reduzidos pelo governo federal para o montante de R$ 11 bilhões. Ainda assim, o valor é consideravelmente superior aos R$ 6,9 bilhões para essas emendas aportados em 2023.
Apesar da justificativa oficial, o governo planeja manter um maior controle do orçamento e fez poucos cortes a verbas e programas destinados ao Poder Executivo. O dinheiro destinado ao novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) caiu de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões, percentualmente menor do que a redução das emendas parlamentares.
Operações da Polícia Federal
Nas duas últimas semanas, os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) se tornaram alvo de investigações da Polícia Federal (PF). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e até mesmo nos gabinetes dos parlamentares.
Arthur Lira já fez críticas a “excessos” nas operações da Polícia Federal. Na ocasião, os agentes deflagraram uma operação que o relacionavam a um esquema de fraude na compra de kits de robótica em Alagoas.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), capitaneou a aprovação de um projeto para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que geralmente, são as responsáveis por autorizar operações e mandados como os ocorridos recentemente. A proposta, no entanto, ainda não andou na Câmara dos Deputados.
Reoneração
Em 29 de dezembro, o governo federal publicou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamentos dos 17 setores da Economia desonerados pela Lei nº 14.784, que prorrogava o desconto tributário na folha de pagamentos até 2027.
Como a medida já havia sido discutida pelo Congresso em data recente à da MP da desoneração, a ação do governo causou descontentamento entre os parlamentares. Lula
À época, a MP do governo teve reação imediata dos setores favoráveis à desoneração. Frentes parlamentares como a de Comércio e Serviços e a do Empreendedorismo marcaram posição contrária de forma contundente e pediram para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolver a MP sem que ela passasse pela apreciação das comissões mistas.
Lira e Pacheco, mesmo de férias, chegaram a debater sobre o assunto em uma reunião realizada no último dia 14.
Com informações do SBT News.
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