A Unale propõe medidas pelo fortalecimento da atuação parlamentar

A Reforma Administrativa (PEC 38/2025) dominou os debates da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, realizada pela UNALE nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, em Brasília. Representando a ALEMS  (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado Lídio Lopes (sem partido) participou das discussões que reuniram parlamentares das 27 assembleias com foco na defesa da autonomia dos legislativos estaduais e na proteção do pacto federativo.

Ao jornal O Estado, Lídio comentou que o evento foi dividido entre debates da Frente Parlamentar de Mulheres e as discussões técnicas sobre a reforma. Ele reforçou a preocupação dos parlamentares com a proposta em tramitação no Congresso. “A PEC muda muito o cenário”, afirmou. O deputado explicou que três PECs, já aprovadas por 19 assembleias, foram apresentadas pela UNALE à Câmara Federal para ampliar a autonomia legislativa dos estados. Essas propostas buscam corrigir distorções que afetam o trabalho dos deputados estaduais. “Tem hora que você está legislando e é competência do vereador. Tem hora que você está legislando e é competência do deputado federal”, disse.

A PEC 38/2025 ameaça enfraquecer a autonomia das casas legislativas estaduais e o pacto federativo. Sob a reforma, assembleias poderiam perder competências e recursos, reduzindo o poder de atuação dos deputados estaduais. Críticos apontam que a PEC promove uma centralização excessiva, precariza o serviço público e fragiliza o controle local comprometendo a capacidade de atender demandas regionais e a independência política dos parlamento

A preocupação aumentou após a apresentação da PEC da Reforma Administrativa pelo Congresso, que, segundo Lídio, reduz competências e enfraquece a autonomia estadual e municipal. “Essa reforma tira algumas competências dos deputados estaduais, assim como tira autonomia de municípios, câmaras e governo de estado”, criticou. Ele acrescentou que a mudança representa risco ao equilíbrio federativo. “Vem trazendo um prejuízo de colocar o federalismo num pacotão só, e nós não podemos nos submeter a isso”, afirmou.

Como resultado das discussões, os parlamentares elaboraram uma carta com cinco pontos de divergência em relação à PEC 38/2025, entregue à Câmara Federal e à Presidência da República. “A gente levou porque a PEC nasce no Congresso e morre lá, e o voto é homologado no governo”, explicou. Ele defendeu a participação ativa dos governadores para pressionar pela revisão da proposta.

Além da pauta da reforma, Lídio destacou avanços alcançados pela UNALE em 2025, especialmente na discussão sobre a distribuição do fundo partidário. “Nós queremos a cota para os deputados estaduais. Você não precisa ficar na dependência do deputado federal”, afirmou, citando ações em tramitação no TSE e no Senado que buscam garantir autonomia financeira às campanhas estaduais.

A marcha também abriu caminho para que o encontro se torne anual, fortalecendo a mobilização de todas as assembleias. Para Lídio, a articulação nacional simboliza maturidade institucional. “A Frente fez esse movimento para que seja devolvido aquilo que já foi tirado que é a independência”, concluiu.

Carol Chaves

Legenda: segundo o deputado Lídio Lopes a falta de prerrogativas resulta em sobrecarga política e limitações institucionais – Cayo Cruz