Vereador Beto Avelar já admite manter corte de 25% nas despesas
Em meio à crescente preocupação com a crise fiscal em Campo Grande, o vereador Beto Avelar (PP), líder da Prefeitura na Câmara Municipal, reagiu às recentes declarações do presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que cobrou medidas imediatas do Executivo para conter despesas. Para Avelar, a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) já vem adotando ações concretas para enfrentar o cenário adverso, e uma das principais ferramentas foi um decreto publicado no início do ano, que determinou redução de 25% nas despesas públicas até o dia 30 de junho. Segundo ele, diante do quadro atual, a prorrogação desse decreto pode ser uma alternativa viável para manter o controle das contas públicas.
“O Executivo apresentou um decreto no início do ano, diminuindo 25% das despesas. Esse decreto, com algumas emissões de contratações, de aumento de gastos, ele está salvando. Está encerrando agora em julho. O que eu acho que poderia ser feito? Isso aí, com certeza, houve uma redução nas despesas do município e, se achar que é necessário, eu acho que poderia até ser prorrogado. É uma forma também de contenção de gastos”, afirmou Beto Avelar.
A fala de Avelar veio após Papy declarar que a situação financeira da cidade é crítica e exige respostas urgentes do Executivo. Em coletiva à imprensa, o presidente da Câmara afirmou que a cidade vive uma “questão de vida ou morte” e sugeriu uma espécie de “terapia intensiva” nas finanças públicas, incluindo cortes de gastos, reorganização de prioridades e a possível criação de leis que limitem despesas do poder público.
Diante das declarações, Avelar reconheceu que a cobrança por responsabilidade fiscal não se dirige apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo. O presidente da Câmara, ao abordar a crise financeira, ressaltou que a Câmara Municipal precisa contribuir com o esforço de contenção de despesas, lembrando que é comum a apresentação de projetos por vereadores que resultam em aumento de gastos. Para ele, essa prática deve ser revista em nome do compromisso com a estabilidade financeira do município.
“Decreto de contenção de despesas”
O Decreto nº 16.203/2025, citado por Beto Avelar, foi publicado em 7 de março de 2025 e impôs uma série de medidas rigorosas para conter os gastos da administração municipal. A prefeita Adriane Lopes determinou uma redução mínima de 25% nas despesas com água, energia elétrica, papel, combustíveis, telefonia, serviços terceirizados e contratos de manutenção. Além disso, o decreto suspendeu novas contratações de servidores efetivos e comissionados, salvo em casos de vacância por aposentadoria ou falecimento, e proibiu pagamentos adicionais como substituições em cargos comissionados e horas extras para professores, com algumas exceções.
Outras determinações incluíram a revisão de contratos vigentes, com veto a reajustes automáticos sem negociação, e a restrição ao uso de diárias, gratificações e consultorias externas. Também ficou proibida a ampliação da terceirização, exceto em obras públicas financiadas por convênios. O cumprimento das medidas passou a ser monitorado por meio de avaliações bimestrais, com cada secretaria obrigada a apresentar relatórios comprovando as economias realizadas.
Segundo a gestão municipal, as ações foram motivadas pelo crescimento da folha de pagamento, que alcançou 52,19% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Brunna Paula
