Os projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual) para 2020 foram aprovados nesta quarta-feira (20), por unanimidade em primeira discussão, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. As matérias receberam 64 emendas, no entanto, foram a Plenário com 59, quantidade aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Este ano, as votações iniciaram mais cedo que o habitual. Nas legislaturas anteriores, as análises em plenário ocorriam no mesmo dia, em uma das últimas sessões do ano. De acordo com o deputado estadual Barbosinha (DEM), o adiantamento foi possibilitado pela antecedência com a qual o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou o orçamento para a Casa de Leis.

“Nós estamos a menos de um mês do encerrar das atividades legislativas, então, para não ficar aquele ‘atropelo’ de última hora, é bom que o orçamento seja votado. O governo também enviou com mais antecedência que anos anteriores. Normalmente, o orçamento acaba chegando quase que no encerrar do trabalho legislativo, então era muito pouco tempo para avaliação. Nesse caso, como veio um pouco antes, possibilitou aos parlamentares fazer uma melhor análise”, afirmou.

O deputado também relatou que as emendas apresentadas ao projeto são chamadas “emendas de meta” e têm como objetivo indicar ao Governo do Estado as principais necessidades das diferentes regiões. “É uma referência que os parlamentares oferecem ao Governo do Estado, de investimentos que são importantes para cada base, para cada região dos parlamentares”, explicou.

Tramitação

Com a aprovação, a matéria terá novo período para envio de emendas, com início previsto para amanhã (21) e término na segunda-feira (25). Com as novas emendas, a proposta retorna à CCJR e CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) para análise. A previsão é que a votação final dos dois projetos ocorra no dia 11 de dezembro, 12 dias antes do início do recesso parlamentar.

(Texto: Julia Renó)