A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa criar penas mais rígidas para pais e responsáveis que abusarem ou tentarem tirar proveito do patrimônio de crianças e adolescentes. A iniciativa foi inspirada pelo caso da atriz Larissa Manoela e seus pais, que ganhou ampla repercussão no ano passado.
Larissa Manoela, atualmente com 23 anos, iniciou sua carreira como modelo, ainda criança, aos 4 anos e ficou nacionalmente conhecida ao interpretar a personagem Maria Joaquina na novela “Carrossel”, do SBT, em 2012. Em 2023, o público acompanhou o rompimento público entre Larissa e seus pais, motivado pela administração do patrimônio e dos bens da atriz. Ela denunciou a falta de controle sobre seu próprio dinheiro, revelando uma “novela da vida real” de exploração e má administração.
O caso da atriz inspirou a criação de um projeto de lei para proteger os bens e rendimentos de crianças e adolescentes que ainda não têm capacidade civil para administrar seu patrimônio antes dos 18 anos. A proposta visa combater a exploração, má administração e violência patrimonial contra menores. O texto prevê um aumento de pena em um terço para os casos em que o abuso de incapaz for praticado por pais ou responsáveis, além da pena atual que varia de dois a seis anos.
“Esse projeto trata de alterar o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar a violência patrimonial. O que é isso? O abuso que pode acontecer contra uma menina ou um menino, através de seus genitores, de seus pais, no caso do seu patrimônio. E aí é o caso de exemplos como o da Larissa Manoela”, explica Laura Carneiro, deputada federal (PSD-RJ).
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ser votada em plenário após o recesso parlamentar.
Fernando Salzer, advogado e integrante da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família, acredita que o endurecimento das penas reforça a proteção, mas ressalta a importância de campanhas educativas para esclarecer a sociedade sobre o tema.
“Toda essa violência que acontece no seio da família, ela ocorre na clandestinidade do lar e é muito difícil pessoas de fora ficarem sabendo. Tinha que fazer um trabalho de conscientização para a pessoa se conscientizar e ver se estiver acontecendo um caso desse, denunciar”, defende o especialista.
O projeto de lei pretende não apenas aumentar as penas, mas também conscientizar sobre a importância de proteger o patrimônio das crianças e adolescentes, garantindo que seus bens sejam geridos de forma adequada e segura, longe de qualquer forma de exploração ou abuso por parte de seus responsáveis.
Com informações do SBT News
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