Será votada, em primeira discussão na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) a proposta da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) na sessão plenária desta terça-feira (04). Além disso, os parlamentares devem discutir e votar ao todo cinco projetos.
A proposta da LDO consta do Projeto de Lei 162/2023, do Executivo, que recebeu, na semana passada, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além de estabelecer metas de receita, o projeto orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). A partir da aprovação da proposta da LDO, o Governo elabora o projeto da LOA de 2024.
Também estão pautados dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS) para serem votados em segunda discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 07/2023, que altera a Lei Orgânica do órgão (Lei Complementar Estadual 72/1994). O outro é o Projeto de Lei 154/2023, que altera o Anexo VI da Lei 4.134/2011, para criar 12 cargos de assessor jurídico.
Além dessas propostas, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
Com informações da Assembleia.
