Foram aprovadas nesta quarta-feira (26), durante a Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro matérias. Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A matéria segue agora para nova votação em plenário, em segunda discussão.

A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho.

A data foi escolhida pela proximidade ao dia mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho e ser também início do período de seca em grande parte das regiões brasileiras, conforme justificativa do projeto. A matéria volta ao plenário para sua última análise, em redação final.

O deputado Roberto Hashioka agradeceu a aprovação da matéria. “Temos que incentivar a agricultura como forma de garantir qualidade e quantidade na produção. As lavouras têm sofrido e muito com problema de estiagem. A agricultura irrigada tem tido mais lucro, é muito importante estarmos incentivando esse modo de agricultura em Mato Grosso do Sul”, declarou.

Também aprovado em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo, que segue agora à sanção. A matéria estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote ou da unidade habitacional.

Discussão única

Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 4/2024, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense, foi aprovada e segue à promulgação pela Assembleia Legislativa.

Com informações da assessoria