Os deputados estaduais aprovaram ontem (11), durante sessão da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 162 de 2023, do poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. A proposta segue para redação final, ao passo que o Governo do Estado instaura processo para que as emendas parlamentares passem a ser digitais e on-line, desde as suas indicações.

A iniciativa é da Casa Civil e segundo o superintendente das emendas parlamentares estaduais e federais, Édio Viegas, o sistema de digitalização está próximo, o que vai garantir sustentabilidade e transparência. Ontem, Édio se reuniu com representantes das secretarias de Saúde, Educação, Fazenda, além da Assembleia Legislativa, para dar mais um passo em direção a esse sistema de digitalização. A previsão é já estar habilitada no= próximo ciclo da liberação das emendas estaduais. A ideia é sistematizar todo o processo: da indicação até a aplicação final dos recursos.

Desta forma, o processo passa a ser mais célere, transparente, eficiente e com menos perdas de aplicação dos recursos, já que elimina riscos de erros. “Nós enxergamos a necessidade de otimizar todo o processo das emendas parlamentares. Com essa automatização, que já existe dentro da gestão estadual na consolidação de convênio, vamos tornar o processo mais ágil, porém, mais importante ainda é torná-lo mais transparente e eficiente, já que diminui tempo e possíveis erros que podem acontecer quando o processo é feito manualmente”, explicou Édio Viegas.

Para a Assembleia Legislativa, a nova metodologia de  indicação favorece de ponta a ponta todo o trânsito dos recursos indicados pelos parlamentares. A assessora parlamentar da presidência da Casa, Matuzalina Oliveira, disse que a Alems está entusiasmada. “É uma importante ferramenta. O sistema de emendas todo digital torna o processo mais rápido e com menos risco de perdas, já que erros na indicação terminam na não efetivação da aplicação do recurso. Com o sistema, o parlamentar vai poder acompanhar o andamento das suas indicações e o destino delas, assim como a população, que está na outra ponta, poderá fiscalizar o emprego deste recurso”, disse a assessora. “Estamos consolidando mais uma parceria dentro do

Governo do Estado com objetivo de deixar mais eficiente, transparente e digital um processo que até hoje é enorme e realizado manualmente. Já atuamos neste sistema com o Profisco e agora queremos ampliar para esse trabalho das emendas”, explicou Carlos Eduardo Cayres, da Infortech.

O grupo deve se reunir ao longo do segundo semestre para colocar a sistematização do processo das emendas parlamentares em funcionamento já em 2024.

 

[Rayani Santa Cruz– O ESTADO DE MS]
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