A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo recorreu nesta segunda-feira (14) da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que rejeitou a abertura de processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva e o recurso será analisado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

No recurso, os procuradores da força-tarefa sustentam que a decisão partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam, por isso, prescritos.

O MPF ainda aponta que nos autos do processo há diversas evidências, além das palavras dos colaboradores, que sustentam as acusações. Os procuradores citam a existência de testemunhas e de documentos que denotam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios diversos que a Odebrecht angariou ao longo dos mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, e que o ex-presidente sabia da suposta mesada.

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, negou a abertura de processo argumentando que os crimes imputados estariam prescritos, e que não haveria provas de que Lula sabia do pagamento da “mesada” a seu irmão, para além da palavra de um colaborador. (João Fernandes com Poder 360)