Projeto de Lei pode garantir merenda vegetariana em escolas

As crianças vegetarianas da Capital poderão ter mais opções na hora da merenda escolar, na qual, será implantado em toda a rede municipal de ensino o “Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana”.

O Projeto de Lei nº 9.527/19 foi apresentado na Câmara Municipal, pelo vereador Delegado Wellington (PSDB), com o intuito de oferecer opções vegetarianas aos estudantes que não consomem carne.

Conforme o texto da medida, pais ou responsáveis poderão requisitar o cardápio alternativo às escolas e deverão ser prontamente atendidos.

De acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Sociedade Vegetariana Brasileira em 2018, os adeptos da alimentação vegetariana, aqueles que excluem a carne do cardápio, somam 30 milhões ou 14% da população brasileira, ou seja, uma população cada vez maior e consciente sobre o consumo excessivo de carne que deve ser assistida pelo poder público.

“Se a escola é a continuidade da educação de casa, não podemos impor uma dieta com carne para crianças e adolescentes de famílias que não fizeram essa escolha. Portanto se há a decisão familiar por esse tipo de orientação alimentar, a criança deve ter o suporte na escola para dar continuidade a isso. Não se pode desfazer o que acredita a família”, justificou o autor da proposta.

O texto do referido projeto de lei está aberto para discussão, e está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça para que se verifique sua constitucionalidade. Caso esteja nos conformes, passará pela Comissão de Educação e demais comissões pertinentes, se necessário. Só depois de aprovada pelas comissões seguirá para votação em plenário.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)

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