A Justiça determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A decisão foi baseada em um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que examinou as contas do município referentes ao exercício de 2015.
O valor total solicitado para bloqueio era de R$ 639.194,17, no entanto, até o momento, apenas R$ 63.883,72 foram encontrados e sequestrados das contas bancárias de Figueiredo. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mas a decisão de bloquear os ativos financeiros foi mantida.
O relatório do TCE-MS identificou 17 irregularidades nas contas do município, apontando práticas de improbidade administrativa conforme os artigos 10, incisos V, IX e XIV da Lei 8.429/1992. Entre as irregularidades destacadas estão fraudes em processos licitatórios, aquisição de passagens aéreas sem licitação e pagamento de 13º salário a prefeito e vice-prefeito sem previsão legal, resultando em um prejuízo estimado de R$ 183.238,52 aos cofres públicos.
O MPMS apresentou documentação detalhada para sustentar a acusação, mostrando evidências substanciais de danos ao erário. A solicitação de bloqueio de bens foi ajustada para o valor total de R$ 639.194,17, abrangendo o prejuízo inicial acrescido de correção monetária e juros legais.
Com a decisão judicial, Douglas Melo Figueiredo terá seus bens indisponíveis até que a Justiça determine a resolução do caso. O bloqueio visa assegurar o ressarcimento dos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas e o ex-prefeito seja condenado por improbidade administrativa.
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