Processo contra denunciados por suposto favorecimento na saúde se aproxima da sentença
A ação penal da Operação Gutenberg voltou a avançar após publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira (3). O juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande abriu prazo de cinco dias para que o Ministério Público e as defesas ratifiquem ou complementem as alegações finais já apresentadas. Encerrada essa etapa, o processo ficará apto para sentença, salvo se houver nova diligência determinada pela Justiça.
O despacho não reabre a fase de produção de provas ou de oitivas de testemunhas. A medida apenas permite que acusação e defesas confirmem ou acrescentem argumentos finais antes da decisão do magistrado.
A ação penal foi aberta após a Justiça aceitar denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra investigados por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria movimentado cerca de R$ 27 milhões em contratos para aquisição de livros paradidáticos por prefeituras de Mato Grosso do Sul, em um esquema que condicionava o acesso a vagas e procedimentos na saúde.
Entre os envolvidos estão a cirurgiã-dentista Rossana Paroschi Jafar; os filhos Olívia Paroschi Jafar, Giovanni Jafar e Felipe Jafar; Rhayane Souza Fanaia – Ex-administradora da Editora Avante; Ed Carlo Britto Burgatt – Ex-coordenador de Regulação da SES. Foi afastado do cargo durante as investigações.
Gabriel Taquino – Advogado da Codevale, consórcio formado por municípios que adquiriram livros paradidáticos; Douglas Henrique de Melo – Empresário, sócio da Atalaia Eventos e administrador do pub O Irlandês.
Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior – Ex-prefeito de Fátima do Sul e policial civil cedido ao gabinete do deputado Jamilson Name; Joatan Gomes Peixoto – Empresário apontado como proprietário da Editora Avante e da Souza & Fanaia Comércio de Livros; Matheus Oliveira Peixoto – Filho de Joatan Gomes Peixoto; Jéssyca Burgatt – Empresária e filha de Ed Carlo Britto Burgatt. Também figura entre os envolvidos Francisco Anízio dos Santos – Empresário preso preventivamente; Heyder Bartz – Empresário apontado pelo Gaeco como um dos líderes da organização, que está foragido. A lista termina com Márcio de Souza; E.A.S.;C.S.A. e V.T.A.T.
Defesas
Conforme a investigação, Heyder Bartz, Rossana Paroschi Jafar e Francisco Anízio dos Santos integrariam o núcleo apontado como responsável pelas decisões administrativas e financeiras da Editora Avante, empresa considerada pelo Gaeco o centro do suposto esquema.
Em nota, a defesa de Heyder Bartz afirmou que o oferecimento da denúncia “é uma etapa inerente ao devido processo legal, que não representa qualquer juízo de culpa”. A advogada Beatriz Pontes Navarini declarou ainda confiar que, durante a instrução, “todos os fatos serão devidamente esclarecidos”, razão pela qual a defesa não comentará o mérito da acusação neste momento.
A defesa de Rhayane Souza Fanaia também se manifestou e informou que “os fatos não ocorreram como noticiado na denúncia” e que irá demonstrar a inocência da cliente ao longo da ação penal.
Os demais defensores preferiram não se manifestar
Domiciliar/Revogação
A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu prisão domiciliar ao empresário Joatan Gomes Peixoto por 180 dias, com tornozeleira eletrônica, após habeas corpus da defesa.
Também revogou a prisão do servidor Geancarlo Leal de Freitas por entender que houve equívoco na detenção.
Jéssyca Duarte Burgatt também passou a cumprir prisão domiciliar para cuidar do filho em fase de amamentação.
