A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta última segunda-feira (15), marcou mais uma etapa nas discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), ao sair do encontro, declarou que a MP não será devolvida pelo Congresso ao Executivo, mesmo diante de pedidos de diversos senadores.
O senador evitou abordar o conteúdo das conversas, indicando que ainda haverá contatos com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Contudo, ele assegurou que a MP não será devolvida, destacando que o prazo de 90 dias para o início dos efeitos permite que as negociações prossigam.
Jaques Wagner afirmou: “Não, não tem devolução. Da última vez que eu saí daqui, eu já falei que isso estava fora do cardápio. Como você tem a noventena [prazo de 90 dias para regras tributárias entrarem em vigor e produzam efeitos], eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos [legislativos, a partir de fevereiro]. Eu não vou falar de qual avanço que houve [nas negociações sobre a MP], porque só há avanço quando bater o martelo.”
Desde o início do ano, Pacheco tem dialogado com diversas autoridades, incluindo o presidente Lula, líderanças partidárias e o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, sobre a MP. Apesar dos pedidos de devolução sem análise, a sugestão apresentada foi que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial.
Com informações da Agência Senado
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