O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nessa quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear parte dos recursos destinados à iniciativa. O programa oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para estimular a permanência e conclusão dos estudos.
“Todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido, do ponto de vista da orçamentação do programa”, afirmou Haddad durante entrevista.
A medida cautelar que bloqueou os recursos foi assinada pelo ministro do TCU Augusto Nardes no dia 17 de janeiro. Na última quarta-feira (22), o plenário do TCU referendou a decisão por unanimidade, argumentando que o programa vinha sendo operado fora do orçamento da União, em desacordo com as regras fiscais. Segundo a área técnica do TCU, os recursos utilizados para os pagamentos aos estudantes eram provenientes do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) e não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão da Corte. De acordo com a AGU, não há ilegalidade na transferência de recursos para o programa e o bloqueio pode comprometer sua continuidade.
Haddad ressaltou que o governo está tomando medidas para garantir a continuidade de todos os programas, incluindo o Pé-de-Meia. “Nós mandamos algumas medidas pro Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa”, afirmou o ministro.
O Pé-de-Meia tem como objetivo estimular a permanência e o desempenho de estudantes em exames educacionais nacionais e subnacionais. O programa tem sido visto como uma ferramenta essencial para promover a educação e combater a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade.
Com o recurso apresentado pela AGU e o compromisso do governo de reorganizar o orçamento, a expectativa é de que o programa continue beneficiando milhares de estudantes em todo o país.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram