O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou na segunda-feira (26) que o governo federal planeja substituir as chamadas “emendas pix” por emendas do tipo “fundo a fundo” como parte de um esforço para aumentar a transparência nas transferências parlamentares. A nova modalidade permitirá um rastreamento mais detalhado dos recursos, garantindo que os parlamentares não apenas indiquem o município beneficiado, mas também o objeto específico das emendas.
“Definitivamente, as emendas como elas existiam não existirão mais. Nós vamos destituir emendas de transferência fundo a fundo e rastrear onde o próprio parlamentar pode já definir qual que é o objeto importante”, afirmou Padilha, reforçando que essas mudanças serão parte de um conjunto de novas regras acordadas entre o Congresso e o governo.
As novas regras devem ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana, respeitando o prazo de dez dias determinado pela Corte para solucionar as questões em torno das emendas. Entre as mudanças, está a criação de um “teto” para os valores que podem ser destinados por cada congressista, individualmente ou em grupo, além de maior transparência nas destinações.
Padilha também destacou a necessidade de aplicar essas regras ao Orçamento do próximo ano. Ainda nesta segunda-feira, uma reunião entre líderes do Congresso e representantes do governo discutiu o que será encaminhado pelo Executivo no Orçamento de 2025.
Apesar das novas regras para emendas serem um tema central nas discussões políticas, Padilha negou que o assunto tenha sido abordado na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, também realizada nesta segunda-feira.
O encontro se concentrou em um balanço das perspectivas econômicas e na pauta prioritária para o semestre, que inclui a conclusão da reforma tributária e ações voltadas para a economia, como o Programa Acredita, destinado a oferecer crédito com taxas de juros mais baixas para pequenos empreendedores.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que as propostas defendidas pelo presidente Lula, como o crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul, foram discutidas na reunião. Também foi abordada a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, embora o governo tenha optado por não se envolver diretamente na escolha de um candidato.
Outro tema importante nas discussões recentes é a possível votação de projetos no Congresso que podem interferir na atuação dos Poderes, como a proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para limitar decisões individuais de ministros do STF. Padilha afirmou que o governo não tomará uma posição contundente sobre esses projetos, orientando a base a focar nas medidas que garantam a recuperação econômica do país.
“Orientação do governo ao conjunto da base é não entrarmos em qualquer projeto que gere disputa entre os Poderes, que possa gerar intolerância ou ingerência dentro do plenário”, concluiu Padilha.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
