O Governo Federal decidiu suspender por 90 dias a portaria que traria restrições de trabalho aos domingos e feriados em diversos setores, que ficariam dependentes de acordos e convenções coletivas. A suspensão foi anunciada ontem (22).

O setor empresarial foi duramente contra a medida, com receio de que a portaria traria perdas ao comércio, principalmente no fim do ano, período de maiores vendas e maiores contratações. A medida, revogava a autorização permanente do governo anterior, e estabelecia que os setores de comércio e serviços só poderiam funcionar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos ou seguindo lei municipal.

A suspensão da portaria será de 90 dias. “É uma grande vitória da nossa federação e de todas as entidades representativas do setor produtivo em todo pais. Vamos continuar acompanhando essa demanda, e continuar nessa luta no sentido de buscar algo definitivo nessa questão do trabalho dos feriados”, diz a presidente da FCDL/MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago.

A Federação já havia se manifestado por meio de nota, que repudia a nova regra, e alega que a restrição poderá gerar uma onda de desemprego “uma vez que a flexibilidade na negociação de horários é crucial para a manutenção e a criação de empregos em diversos setores”.

A Fecomércio MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) também informou por meio de nota que está alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quanto à Portaria MTE n. 3.665, de 13/11/2023 que muda a regra para o expediente no comércio aos domingos e feriados e causa insegurança jurídica para trabalho nas empresas do comércio.