A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nessa terça-feira (8) a previsão de um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano de 2026. A informação foi divulgada durante apresentação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).
O valor representa um reajuste de 7,37% em relação ao mínimo atual de R$ 1.518 e, segundo a ministra, configura o maior ganho real dos últimos 50 anos, já que o cálculo leva em consideração a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar da projeção otimista, Tebet alertou que o impacto nas contas públicas será significativo. “Cada real de aumento no salário mínimo gera impacto de R$ 420 milhões nas despesas, porque diversos benefícios, como aposentadorias e abonos, acompanham esse reajuste”, afirmou a ministra, destacando que o próximo ano será “desafiador” para o equilíbrio fiscal do governo.
A definição exata do novo valor dependerá da inflação oficial de 2025, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), especialmente os dados de novembro do ano que vem.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso mantém a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. A estimativa atual do governo é de uma margem positiva de R$ 3,9 bilhões em relação à meta. O texto também prevê superávits crescentes nos anos seguintes: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
Já a dívida pública deve aumentar nos próximos anos, passando de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% em 2028, com expectativa de redução somente a partir de 2029. O limite total de despesas para 2026 foi estimado em R$ 2,43 trilhões, conforme regras do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento real de até 2,5% nos gastos.
Durante a audiência, Tebet também defendeu a criação de um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas, com o objetivo de promover maior justiça tributária. Segundo ela, parte dos mais ricos chega a pagar apenas 3% ou 4% de imposto atualmente.
“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, afirmou a ministra, que é sul-mato-grossense.
Simone Tebet também sinalizou que o governo pretende discutir o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União) no segundo semestre. A estimativa é de que o passivo atinja R$ 115 bilhões em 2026.
O relatório preliminar da LDO deve ser apresentado até o fim de julho. Até lá, a equipe econômica segue negociando com o Congresso para viabilizar as metas fiscais.
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