A mudança com 50% de aumento vale a partir de 1º de janeiro
O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa o reajuste de um dos principais projetos de assistência social, o Mais Social. O projeto foi encaminhado nessa terça-feira (24), para apreciação dos deputados estaduais e aumenta o valor a ser pago para cada família, dos atuais R$ 300 para R$ 450.
A mudança vale já na virada do ano, de 1º de janeiro em diante. O intuito é promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais Social é um programa de transferência de renda que garante a famílias em situação de vulnerabilidade social um cartão para compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha.
“É relevante consignar que o sobredito programa visa, por meio da entrega de um ‘cartão próprio’ à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável, prerrogativas asseguradas na Constituição Federal”, diz a justificativa do projeto do governador Eduardo Riedel.
“Após dois anos de execução do programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450”, acrescenta o governador.
Conforme projeção apresentada pelo Governo do Estado no projeto, serão concedidos 780 mil benefícios por ano, com um investimento de R$ 151 milhões, recursos do Fundo de Investimento Social. O programa beneficia, atualmente, 54 mil famílias em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), recebeu, nessa terça-feira, logo pela manhã, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, que entregou o projeto lido para conhecimento do plenário na sessão ordinária. De acordo com Gerson, a proposta vai tramitar pelas comissões e até o fim de novembro deve ser votado. “Diante da relevância e do alcance do projeto, que aumenta o atual valor do Mais Social fixado em dezembro de 2021, acredito na aprovação unânime da proposta”, comentou Gerson.
Mais Social
O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entrega de cartões magnéticos, limitado a um por pessoa, em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível, com o valor disponível, fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza, de higiene e gás de cozinha.
A compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei. Os recursos para o pagamento dos valores mensais vêm dos cofres estaduais – tesouro, Fundo de Investimentos Sociais, dentre outros.
Por – Alberto Gonçalves e Daniela Lacerda
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