Em 2023, o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social). Esse valor representa um aumento de 9% no investimento em assistência social em relação ao ano de 2022.
Na prática, esses recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como por exemplo, as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) e os Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua).
Os maiores repasses foram para Campo Grande, no valor de R$ 5.437.716,00; seguido por Dourados (R$ 1.435.140,00) e Ponta Porã (R$ 980.748,00). No processo de distribuição do investimento, o governo estadual buscou considerar o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social por município.
Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado. “Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política.”, destacou a presidente.
Os recursos do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) também poderão ser investidos em despesas como custeio e investimento.
Assistência Social no MS
Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.
De acordo com a secretária da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino, a transferência direta aos municípios é um compromisso trabalhado com o Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social), pactuado na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e com o apoio do governador Eduardo Riedel.
“É uma grande ação do Governo do Estado com apoio dos parceiros, para que no fim a população de Mato Grosso do Sul tenha serviços de qualidade. Somos referência também nestas transferências fundo a fundo e queremos a cada dia atuar junto com os nossos municípios beneficiando a nossa gente. É muito importante apoiarmos nossos municípios e instituições, pois as ações executadas por eles são de extrema importância, garantem direitos e qualidade de vida”, explica Patrícia.
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