O Governo de Mato Grosso do Sul prepara sete projetos de lei voltados às mulheres, dentro de um pacote de medidas apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. As propostas, previstas para integrar as políticas públicas a partir de 2027, fazem parte do plano de erradicação da extrema pobreza e de ampliação da proteção às mulheres.
Durante a apresentação das iniciativas, a secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, também destacou mudanças em programas sociais já existentes, como o Energia Social, o Mais Social, o Criança na Creche e o MS Supera.
O programa Energia Social, que existe desde 2021, passará por ajustes nos procedimentos. A iniciativa garante gratuidade na conta de energia elétrica para famílias contempladas que consumirem até 220 kWh por mês.
“É um programa que já existe desde 2021 e que vai sofrer ajustes procedimentais. Hoje, o programa do Estado é mais amplo que o da União, uma vez que chegamos a 220 kWh por mês. Então, quem consome até esse valor não paga a conta de energia”, explicou a secretária.
Outra iniciativa que passará por mudanças é o programa de apoio à mulher trabalhadora e chefe de família. Segundo Patrícia, atualmente, cerca de 95% das beneficiárias do Mais Social são mulheres, o que demonstra a importância de ampliar as políticas de acompanhamento e incentivo à autonomia feminina.
“Se contarmos as beneficiárias do Mais Social, 95% são mulheres. Em uma coleta direta de dados, observamos que precisamos oferecer suporte para que essa mulher evolua em sua estrutura familiar”, afirmou.
Benefício poderá chegar a R$ 750
Entre as mudanças anunciadas, mulheres que recebem R$ 450 mensais do Mais Social poderão ter direito a um adicional de R$ 300 caso estejam matriculadas e frequentando a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Com isso, o benefício poderá chegar a R$ 750 durante o período de formação.
O Governo também pretende alterar as regras do programa Criança na Creche, destinado a mulheres com filhos de até três anos. A proposta permitirá que o auxílio estadual de R$ 600 seja acumulado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem que a família seja excluída do programa por receber o benefício federal.
Vítimas de violência terão 600 vagas no MS Supera
Outra medida anunciada prevê a reserva de 600 vagas no programa MS Supera para mulheres vítimas de violência doméstica. As beneficiárias receberão uma bolsa equivalente a um salário mínimo para frequentar cursos de ensino superior.
De acordo com Patrícia, a iniciativa busca combater a dependência econômica, considerada um dos obstáculos para que mulheres consigam romper o ciclo de violência.
“Uma das dificuldades para quebrar o ciclo da violência é a dependência econômica. Para que essas mulheres consigam romper esse ciclo, serão oferecidas 600 vagas dentro do MS Supera, destinadas exclusivamente às vítimas de violência doméstica”, explicou.
A proposta pretende proporcionar condições para que essas mulheres conquistem independência financeira e tenham mais oportunidades de reconstruir a própria vida.
Adolescentes acolhidos terão apoio para ingressar no mercado de trabalho
O pacote também prevê medidas voltadas a crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento ou famílias acolhedoras. A partir dos 16 anos, eles poderão receber formação profissionalizante, de acordo com suas aptidões e escolhas individuais.
A proposta é preparar esses jovens para o mercado de trabalho e oferecer condições para que tenham autonomia quando deixarem o acolhimento institucional.
Segundo a secretária, muitos dos adolescentes que vivem nessas unidades foram vítimas de violência sexual, violência física ou abandono, em situações nas quais os pais tiveram o poder familiar suspenso ou destituído.
Além da qualificação profissional, o Governo pretende garantir aos adolescentes, a partir dos 16 anos, o pagamento de R$ 450 mensais, valor equivalente ao Mais Social.
No momento em que deixarem a unidade de acolhimento, a equipe da Secretaria deverá acompanhar o jovem na busca por uma residência, além de providenciar a mobília do imóvel. A iniciativa segue um modelo de assistência já adotado para mulheres vítimas de violência que deixam as casas-abrigo.
A proposta é oferecer suporte financeiro, moradia e preparação profissional para que esses adolescentes possam iniciar a vida adulta com mais segurança e independência.