O governador Eduardo Riedel enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que propõe um reajuste salarial de 3,73% para os servidores públicos do Estado. A expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência na Casa Legislativa, visando garantir a implementação do aumento o mais breve possível.
De acordo com o texto do projeto, o reajuste será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio, bem como sobre os eventos e tabelas salariais constantes no Anexo da Lei. Este aumento comporá a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. O reajuste entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2024.
Além disso, o projeto prevê que o reajuste se estenda aos servidores públicos estaduais inativos que fazem jus à regra constitucional da paridade, bem como aos seus respectivos pensionistas. Também serão beneficiados os militares estaduais inativos e seus pensionistas que possuem direito à paridade. Servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade, bem como seus pensionistas, que integram os quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado também serão contemplados com o reajuste.
Vale ressaltar que o aumento não se aplicará aos membros e servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica. A proposta apresentada pelo governo considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas decorrentes do reajuste, buscando garantir uma remuneração mais justa aos servidores públicos estaduais.
A expectativa agora é que o projeto seja apreciado e votado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o intuito de assegurar o direito dos servidores ao reajuste salarial proposto.
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