O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de 10 dias para que apostadores saquem o dinheiro de suas contas em sites de apostas, conhecidos como bets, que ainda não estão regularizados. A medida visa remover plataformas que operam ilegalmente no Brasil. A partir desta terça-feira (1º), será divulgada uma lista com as empresas autorizadas a atuar no país até o final deste ano.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, a expectativa é de que mais de 500 casas de apostas sejam tiradas do ar. As empresas que não solicitaram a autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) até o dia 17 de setembro estão proibidas de ofertar apostas, mas devem manter os sites operantes até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam resgatar seus saldos.
Conforme as diretrizes do Ministério da Fazenda, cabe aos operadores das plataformas garantir que seus usuários tenham a possibilidade de sacar seus fundos dentro do prazo estipulado. Caso não o façam, as plataformas poderão ser removidas e os usuários perderão o acesso a seus recursos.
A medida faz parte da regulamentação imposta pela Lei das Bets, publicada em dezembro de 2023, que prevê mudanças significativas no setor de apostas online no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as casas de apostas que operarem legalmente no país deverão usar o sufixo bet.br em seus domínios.
Até o momento, 149 empresas solicitaram autorização para operar através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mas o número total de operadores que buscaram regularização ainda é incerto. A lista oficial a ser divulgada hoje dará mais clareza sobre quais plataformas estarão aptas a continuar oferecendo serviços de apostas no Brasil.
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