Alckmin critica medida e destaca isenção de IPI para carro sustentável
O governo federal anunciou que adotará uma série de medidas para tentar reverter a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última quarta-feira (9). A taxação, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, foi comunicada por meio de uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve justificativas políticas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse domingo (13), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil buscará reverter a medida por meio de canais diplomáticos e jurídicos, incluindo um recurso na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela prejudica inclusive o consumidor norte-americano. Entendemos que é inadequada e sem justificativa”, declarou Alckmin durante a inauguração do novo viaduto de Francisco Morato, em São Paulo.
Segundo Alckmin, o governo deve se reunir nos próximos dias com representantes do setor privado para avaliar a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. A legislação permite que o Brasil suspenda concessões comerciais ou de investimentos, além de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade nacional.
“Os Estados Unidos têm superávit com o Brasil tanto em bens quanto em serviços. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Temos 200 anos de amizade e uma integração produtiva. O mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade”, reforçou o vice-presidente.
Na carta enviada a Lula, Trump justifica a imposição da tarifa com críticas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF). O republicano também citou ordens judiciais brasileiras contra apoiadores de Bolsonaro residentes nos EUA e alegou que o Brasil estaria promovendo “ataques contra eleições livres” e violando a “liberdade de expressão de americanos”.
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado durante seu mandato, é uma vergonha internacional. Isso é uma caça às bruxas que deve acabar imediatamente”, escreveu Trump.
A retaliação econômica foi recebida com surpresa pelo governo brasileiro, que reafirma o compromisso com o Estado Democrático de Direito e critica o uso de argumentos políticos para justificar medidas comerciais que afetam os dois países.
Durante o mesmo evento, Alckmin destacou outra medida do governo federal: o decreto que zera o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros compactos sustentáveis produzidos no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Lula na última quinta-feira (10), faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
“Essa decisão pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10 mil a R$ 12 mil. É uma medida que amplia o acesso da população ao carro mais barato e sustentável. Ganha o meio ambiente e ganha o consumidor”, disse o ministro.
Para ter direito ao IPI zero, o carro deve:
– Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
– Ter ao menos 80% de materiais recicláveis;
– Ser fabricado no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, motor e montagem;
– Se enquadrar como carro compacto, categoria popular nas montadoras.
A medida busca impulsionar a indústria automotiva nacional com foco em eficiência energética, sustentabilidade e inclusão social, ao mesmo tempo em que contribui com os objetivos de descarbonização da frota brasileira.
Com informações da Agência Brasil
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