O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram. O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram, mas à ministra Rosa Weber.
Concluído no fim da noite da última sexta-feira (18), o pedido foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF relatada por Weber. A determinação de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento da plataforma em todo o Brasil.
Na decisão de 18 páginas, Moraes salienta reiteradas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
A decisão estipula multa diária de R$ 100 mil caso as empresas deixem de adotar as providências necessárias para suspender a utilização do serviço de mensagens.
Ontem (19), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão de suspensão do Telegram não tem “nenhum amparo no Marco Civil da internet e em nenhum dispositivo da Constituição”. Esta foi a única resposta do presidente aos questionamentos dos jornalistas sobre a decisão de Moraes.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Na ação da AGU, o Partido da República, antigo nome do partido de Bolsonaro, o PL, afirma que o WhatsApp não pode ser derrubado em razão de eventuais descumprimentos judiciais. O advogado-geral usa esse argumento para se referir à decisão relacionada ao Telegram. Segundo o integrante do governo Bolsonaro, o aplicativo de mensagens não pode ser derrubado em razão de eventuais descumprimentos de decisões judiciais. Isto só poderia ocorrer, segundo a petição, em caso de uso indevido de dados pessoais e desrespeito ao sigilo de comunicações.
Para embasar o pedido, a AGU usou duas notas técnicas, uma do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e outra do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As duas notas técnicas foram concluídas no após tornar-se pública a decisão de Moraes bloqueando o Telegram. A ordem do ministro é para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome “todas as providências necessárias para a efetivação da medida” em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia.
A decisão do ministro atinge diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores: candidato à reeleição, o chefe do Executivo tem um canal com 1,1 milhão de seguidores no aplicativo, que é visto como a boia de salvação dos militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.
Durante participação em evento em Rio Branco (AC), Bolsonaro classificou o bloqueio do Telegram de “inadmissível” e disse que a decisão de Moraes poderia causar até óbitos no Brasil. Bolsonaro participou ontem do ato de filiação de aliados a seu partido, o PL. Ele e o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, assinaram os atos. Entre os novos filiados estão a deputada Bia Kicis (DF) e um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro (SP).
Depois do evento partidário, o presidente foi ao setor Cruzeiro Velho para cortar o cabelo numa barbearia, no começo da tarde. Foi quando respondeu aos questionamentos dos jornalistas sobre a decisão de Moraes, sem maiores detalhamentos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, também se manifestou e disse que buscava uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Ele disse que “milhões de brasileiros” estão sendo “prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática”. “Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, escreveu no Twitter.
Folhapress
