O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, iniciou a semana com uma série de compromissos voltados para a área econômica do Estado. Pela manhã, Riedel recebe representantes de Ponta Porã e Amambai para liberar recursos do Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul) destinados a obras de infraestrutura para a Sanesul, empresa de saneamento básico do estado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estará presente no evento, que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento regional e promover a universalização do saneamento básico até 2030, meta estabelecida pelo estado.
O Focem, fundo criado para reduzir as assimetrias entre os países membros do Mercosul, financia projetos que visam melhorar a infraestrutura e promover o desenvolvimento social e a competitividade das empresas na região. A destinação desses recursos para a Sanesul representa um passo significativo na busca pela melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense e no fortalecimento da economia local.
No período da tarde, o governador lançará um programa de grande relevância para o Estado. Às 14h30, será assinada a concessão de benefícios fiscais para impulsionar a economia estadual, intitulado “Baixar Impostos para Fazer Dar Certo”. O evento, aberto ao público, acontecerá no hall do Sebrae, em Campo Grande, e contará com a presença de secretários estaduais e representantes de entidades.
O programa visa reduzir a carga tributária sobre os contribuintes, proporcionando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento empresarial e o crescimento econômico do estado. Mato Grosso do Sul já possui o menor índice de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país, com uma alíquota de 17%, diferenciando-se dos demais estados brasileiros que anunciaram aumentos tributários no ano anterior.
O ICMS incide sobre praticamente todos os produtos, afetando diretamente o preço final ao consumidor. Com uma arrecadação prevista de R$ 25 bilhões para 2024, sendo R$ 16 bilhões provenientes do ICMS, o governo estadual busca equilibrar a carga tributária em Mato Grosso do Sul.
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