A proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa vai dar ao Pantanal uma legislação moderna, resultado de uma discussão de democrática porque abrange todos os segmentos sociais. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa ao abrir nesta quarta-feira (29) a audiência pública sobre o projeto de lei 343/2023 que dispõe sobre a conservação, proteção e exploração do Pantanal.

“Eu fico orgulhoso de viver esse momento em Mato Grosso do Sul. Recebemos uma legislação moderna, bastante discutida e que nós entendemos que buscou o consenso nos debates”, avaliou. “Já fizemos reuniões nas comissões, com os deputados, equipe técnica e, agora, promovemos essa audiência pública na busca de esgotar tudo que for possível para a gente produzir uma legislação que atenda da melhor maneira possível o interesse da sociedade”, destacou. Gerson avalia como “um avanço estruturante para consolidar e ampliar a proposta de desenvolvimento sustentável, a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Bioma que terá um aporte inicial de R$ 500 milhões por parte do Governo do Estado”. Além de custear ações de preservação, o fundo vai remunerar os produtores que preservarem além dos limites mínimos previstos na legislação, com geração de crédito de carbono. Produtores de outras regiões poderão compensar o avanço do desmatamento nas suas propriedades, cobrando estes créditos.

Construção

Segundo o secretário-executivo de Meio Ambiente do Estado, Artur Falcette, presente à audiência, o projeto de lei foi construído pelos órgãos técnicos representados pelos membros que integraram o GT Pantanal sul-Mato-Grossense, com a participação de entidades e instituições representativas da sociedade civil. “Resulta de um trabalho pautado em consenso e equilíbrio, que tem por escopo fundamental aumentar os níveis de proteção ao Pantanal, propiciar a remuneração daqueles que prestam valiosos serviços ambientais dentro do bioma, serviços esses compartilhados com todo o planeta, garantindo-se, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico e sustentável”, completou.

Outro tema abordado pelo secretário foi o da pecuária extensiva. A atividade, tanto nas áreas de proteção ambiental quando nas reservas legais, continua permitida desde que observada alguns condicionantes. “A presença de gado, que acontece há 300 anos no bioma, tem uma função ecológica importante (os animais estão inseridos no ecossistema) e um impacto muito grande na prevenção de incêndios de grande proporção. O gado é uma das grandes ferramentas que temos para redução da biomassa existente e isso ajuda na prevenção dos incêndios”, afirmou.

Pantanal

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal. É a maior área úmida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano. E abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.